Sessão de Descodificação do Referencial - CP/STC

Para aceder ao PowerPoint relativo à sessão de descodificação do Referencial de Competências-Chave (área de Cidadania e Profissionalidade) clique no link:

http://www.slideshare.net/pmpfelix/sesso-de-cp

Sessão de Descodificação do Referencial - STC/CLC

Para aceder ao PowerPoint relativo à sessão de descodificação do Referencial de Competências-Chave (áreas de Sociedade, Tecnologia e Ciência e de Cultura, Língua e Comunicação) clique no link:

http://www.slideshare.net/pmpfelix/apresentao-final-referencial-stc-clc

“Uma Verdade Inconveniente”


« Uma Verdade Inconveniente »
Al Gore

As suas palavras aplicam-se especialmente à crise climática.
Há tantas pessoas na terra (somos cerca 6,5 mil milhões) e as novas tecnologias tornaram-se tão potentes, que somos capazes de infligir danos graves ao ambiente. Existem provas puras e duras, nomeadamente:
- O aumento dos gases indutores do efeito de estufa está a provocar o degelo dos glaciares. Quase todos os glaciares de montanha estão agora a derreter e muitos deles rapidamente;
- Os glaciares dos Himalaias, situados no planalto tibetano, contam-se entre os mais afectados pelo aquecimento global. Os Himalaias contêm cem vezes mais gelo do que os Alpes e fornecem mais de metade da água potável a 40 por cento da população mundial, através das bacias de sete rios asiáticos que nascem no mesmo planalto. Se estes glaciares desaparecerem, 2.6 milhões de pessoas enfrentarão uma grave carência de água;
- Já começamos a viver as vagas de calor que, cada vez mais, são frequentes. Se o aquecimento não for travado a situação irá piorar a “olhos vistos”. No Verão de 2003, uma vaga de calor provocou a morte de 35.000 pessoas na Europa;
- As temperaturas elevadas secam o solo, que precisa da humidade para o crescimento das culturas. A secura do solo e da folhagem fazem com que haja mais possibilidade de incêndios, que se estão a tornar cada vez mais comuns;
- No ano de 2004, as tempestades foram muito violentas: houve muitos tornados nos Estados Unidos, tendo ultrapassado o seu recorde. O Japão foi outro país muito fatigado por tufões;
Em 2005, na China, houve inundações numa zona enquanto que noutra se vivia um período de seca. Isto é um dos resultados do aquecimento global, que desloca as chuvas;
- Se a Antárctica continuar a derreter e a levar a água para o mar, o nível da água dos oceanos de todo o mundo irá subir entre 5 a 6 metros, isto quer dizer que há muitos países ou zonas que vão ficar submersos como, por exemplo, a Florida, Miami, a Holanda e o Bangladesh;
- Se continuarmos a esta velocidade, no que diz respeito ao aquecimento global, irá aumentar também as doenças. Com as altas temperaturas, os mosquitos propagam muitas doenças, como a malária e a febre-amarela, que estão a surgir em locais onde nunca tinham sido avistados;
- Muitas espécies de todo o mundo estão agora ameaçadas de extinção. O urso polar, o papa-moscas, entre outras. Esta situação deve-se a que, em alguns locais, a duração dos dias e a temperatura estão a ficar alteradas. Ou seja, os dias podem ser curtos, como sempre no Inverno, mas a temperatura torna-se elevada e faz lembrar a Primavera, alterando o seu habitat.
- O aumento populacional é outro problema. Neste momento não estamos a conseguir produzir o suficiente para o consumo mundial, temos o exemplo dos cereais, do quais, em várias zonas do globo existe carência.
Existem um outro problema, para mim é um dos problemas mais graves, mas os governantes mundiais não estão muito preocupados. Estão a destruir a passos largos o coração do mundo que é a floresta tropical da Amazónia. As árvores que ali estavam para absorver o dióxido de carbono estão a ser derrubadas e a desaparecer para sempre. Os governantes esquecem-se é que O QUE ACONTECE EM TERMOS LOCAIS TEM CONSEQUÊNCIAS MUNDIAIS.

Penso que, nos dias de hoje, estão cada vez mais a desenvolver novas tecnologias que podem ajudar a combater o aquecimento global:
- Painéis solares;
- Centrais geotérmicas;
- Lâmpadas fluorescentes;
- Telhados verdes;
- Automóveis alimentados sem ser a combustível;
- entre outros.
Contudo, o problema do aquecimento global é muito difícil de resolver. Exige muito mais de nós. Implica que alteremos a nossa forma de viver:
- Andar o menos possível de automóvel;
- Racionar a água e electricidade.
Vou-lhes dar um exemplo daquilo que faço em casa: quando estou a tirar água quente do esquentador, primeiro vem a água fria e essa eu aproveito para regar as minhas flores e não só. Em casa todos temos a preocupação de separar o lixo.
Estou um pouco preocupada com as gerações futuras. Que mundo vão encontrar?


Isabel Francisco T.T.05/08

“O Cancro “


O cancro da mama desenvolve-se de forma descontrolada, acabando por dar origem a um tumor ou nódulo. Normalmente, as células crescem e dividem-se para darem origem a novas células só quando o corpo precisa delas. Este processo organizado ajuda a conservar o corpo saudável.
Por vezes, as células continuam a dividir-se mesmo sem haver necessidade disso. As células da glândula mamária que se “multiplicam” de forma descontrolada formam tecidos que se chamam tumores. Estes podem ser benignos ou malignos.
Todos os tratamentos seguem um protocolo. A duas pessoas que têm o mesmo tipo de cancro, é aplicado o mesmo tratamento, e podem ter resultados diferentes. Isto acontece porque as pessoas podem reagir de modo diferente aos tratamentos. Existem vários tipos de tratamento: a radioterapia, a quimioterapia, a terapêutica hormonal e a imunoterapia.
Dependendo do tipo de cancro, há pessoas que fazem tratamentos antes e outras depois de serem operadas.
A cirurgia é a extracção do tumor, que pode levar a tirar a mama toda ou parcialmente. Os efeitos secundários são de dor após a cirurgia, cansaço e outros.
A radioterapia é o uso de radiações para matar as células cancerosas. Os efeitos secundários são o cansaço, a vermelhidão e irritação na pele.
A quimioterapia é o uso de medicamentos, comprimidos ou injecções, para destruir as células cancerosas, que são alternados em varias sessões. Os efeitos secundários são: a falta de apetite, enjoos, diarreias, perda de cabelo, cansaço, feridas na boca ou lábios, dormência, ardor nas mãos e pés e outros sintomas.
Do pouco que está escrito aqui, neste pequeno texto, eu vi a minha mãe passar por tudo isto e muito mais.
Quando estava na fase da quimioterapia, sofreu muito. Teve sintomas horrorosos.
A família também sofreu muito. Fui eu que acompanhei durante todo o percurso da doença. Tive de deixar de trabalhar para estar com ela a cem por cento: acompanhava as sessões de quimioterapia, análises, horas infinitas nas urgências (no IPO de Lisboa deixam o acompanhante estar ao pé do doente) e também durante os muitos internamentos a que esteve sujeita.
Passado um ano, melhorou muito e começou a ir às consultas de três em três meses.
A boa notícia só durou durante seis meses: quando foi tirar análises de rotina, os valores não estavam bem, a partir desse momento, foi-lhe diagnosticado algumas células cancerosas, que se tinham alojado no fígado. Nessa altura fui informada que, a nível de medicina, não havia nada a fazer.
O que mais me marcou foi o seu último mês de vida: estes doentes quando estão na fase terminal não têm dignidade.
Posso dizer que toda a equipa médica foi fantástica, mas o doutora da quimioterapia foi para mim uma pessoa espectacular, tanto como profissional como ser humano.
No caso da minha mãe, infelizmente, depois de tudo aquilo que passou, faleceu, mas existem muitos doentes que conseguem “vencer” a doença, porque a medicina está cada vez mais avançada e estão, constantemente, a descobrir novos métodos para combater o cancro, por isso quem tiver cancro nunca desista de viver.


Isabel Francisco T.T.05/08

O cancro

Convite

Fica aqui o convite a todos para uma breve passagem por Santa Cruz.

Pois vale a pena ver este concurso e votar no mesmo, não percam uma vez que nos dias difíceis que correm é um espectáculo de rua gratuito, como tantos outros que tem havido nesta bela aldeia.

"Static"-Concurso de Homens-Estátua de Santa Cruz
Entre 28 de Julho e 2 de Agosto, Santa Cruz será a capital das artes performativas com a realização da 2.ª edição do "Static".Este ano tem 20 trabalhos a concurso.

Helena Franco TT04/08

A Linguagem e o Pensamento

Sendo o homem um ser social por excelência e que tem, por isso, a necessidade imperiosa de comunicar aos seus semelhantes o que sente e o que pensa, e de saber o que eles sentem e pensam também, para exprimir o que se passa na sua consciência e para saber o que se passa na dos outros, serve-se da linguagem, que mais não é do que um conjunto de sinais com que exteriorizamos os nossos estados de consciência e interpretarmos os dos outros. Para isso empregamos duas espécies de símbolos, uns naturais e outros convencionais. Os naturais traduzem imediatamente, isto é, sem qualquer aprendizagem, o facto a evocar. Assim o grito significa dor; o riso, alegria; o dedo no nariz, imposição de silêncio. Os convencionais evocam os factos que significam, por meio duma relação arbitrária e são um produto da civilização humana e implicam aprendizagem.

Como não há relação de semelhança entre o sinal e a coisa significada, o homem tem a liberdade de inventar esses sinais à vontade. Os símbolos da Álgebra, as notas musicais, as letras do alfabeto e até as próprias palavras são disso casos bem evidentes. Tais sinais não têm por si qualquer significado; o que lhes damos foi-lhes atribuído arbitrariamente.

Sendo as palavras o símbolo a que se atribui um significado, pois sem isso ela torna-se oca, vazia e inútil, ela só tem valor na medida em que se evoca o conteúdo mental que lhe corresponde. Por isso, linguagem e pensamento, acompanham-se e auxiliam-se mutuamente. O pensamento procura na linguagem a maneira de se exprimir e, por sua vez, a linguagem dá forma ao pensamento, fixa-o e consolida-o. No entanto aquele precede esta, porque, só depois de se criar uma ideia é que se inventa o termo que lhe há-de corresponder. Portanto é o pensamento que atribui significado às palavras, que as divide em categorias, que as relaciona e que regula a sintaxe. Por outro lado uma ideia sem o seu termo é como uma folha solta ao vento. Voa, desaparece. A palavra fixa a ideia, conserva-a, põe-na, por assim dizer, à nossa disposição, tornando-a um instrumento útil de que nos podemos servir sempre que queiramos.

Todavia, a linguagem embora exteriorize o pensamento, também o pode ocultar e deturpar com o fim de induzir os outros em erro, logo também tem os seus perigos.

As ideias concebidas pelo nosso espírito, claras, nítidas, encontram sempre os termos que as hão-de representar. No entanto, tal não acontece, muitas vezes, quando aceitamos ideias estranhas sem qualquer esforço de elaboração, isto é, sem irmos até ao ponto de partida e percorrermos o mesmo caminho que percorreram as pessoas que originariamente as conceberam. Aceitamos as ideias, já feitas, sem qualquer trabalho de análise. Ficámo-las conhecendo, por assim dizer, superficialmente, no seu aspecto exterior, sem penetrarmos na sua essência, no seu íntimo. A esta imprecisão das ideias corresponde a impressão dos termos que não saberemos empregar com rigor, com propriedade. Disso são um bom exemplo, muitos debates, seja no parlamento ou na comunicação social, em que assistimos a chorrilhos de asneiras e de incoerências no discurso produzido, saltando à vista que estão a ser utilizadas ideias produzidas por outros, que não dos seus intérpretes, chegando a meter dó as tristes figuras a que se sujeitam estes personagens. Além disso, em alguns programas dos nossos meios de comunicação social, são colocadas questões aos ouvintes, tão estúpidas e descabidas, como se estivéssemos num país de mentecaptos, que ainda vêm contribuir mais para aumentar a ignorância daqueles que sustentam as audiências, basta ouvir as suas respostas. No caso da comunicação social, ficamos com a ideia que estamos a navegar ao sabor da maré, sem pessoas habilitadas para conduzir este barco. São cenários, tão tristes e deprimentes, que faço o máximo de esforço para não pensar demasiado neste assunto, mas que, infelizmente, reflectem a situação do nosso país, pelo que não consigo alhear-me do mesmo.

Por outro lado, o ensino feito com abuso do livro contribui também para situações idênticas. A ciência já feita e já expressa em linguagem apropriada leva-nos à preguiça mental de aceitarmos, sem mais exame a doutrina do compêndio. É o ensino feito através da linguagem e dessa não passa. É um falso saber, porque todo o trabalho intelectual de comparar, generalizar, abstrair, induzir, deduzir, fica por fazer. O espírito armazena mas não elabora ou, segundo Montaigne, as cabeças ficam bem cheias mas não bem feitas.

“Pensar é o trabalho mais difícil que existe, e esta é provavelmente a razão por que tão poucos se dedicam a ele” Henry Ford

Grupo TT05/08 Delcio Vieira

A Empresa e as suas Vantagens competitivas

Muito se discute sobre as vantagens competitivas das empresas, todavia, poucos parecem ter ainda percebido que a principal base para gerar vantagens competitivas e a estratégia que vai aumentar as suas vendas com certeza, é o valor percebido pelo cliente.

Efectivamente, o que faz a maior diferença realmente não é o preço, nem a propaganda, nem o pós-venda, nem a simpatia dos vendedores; como muitos pensam, e sim o valor percebido pelo cliente.

Segundo alguns estudiosos de gestão, no futuro próximo vão existir apenas dois tipos de empresas, as mais barateiras, tipo “loja dos 300” ou “dos chineses” ou as que oferecem uma qualidade superior pela qual as pessoas estão dispostas a pagar um pouco mais. Todas as outras empresas que forem classificadas no meio-termo, ou seja, que não tem nem qualidade e nem oferecem o preço mais baixo, irão desaparecendo pouco a pouco, é o chamado Colapso do meio. Recentemente esta previsão foi confirmada por dois relatórios apresentados pela IBM Business Consulting Services (The Retail Divide: Leadership in a World of Extremes” e “Consumer Products 2010: Executing to Lead in a World of Extremes), onde prevêem a extinção dos retalhistas de médio porte, além de um profundo reposicionamento da indústria de produtos de consumo até 2010.

Este cenário, na realidade, já se está verificando, porém ainda existem muitas organizações por exemplo, para quem Albert Einstein diria: “Não há nada que seja maior evidência de insanidade do que fazer a mesma coisa dia após dia e esperar resultados diferentes”. Depois de muitos anos, as palavras deste pensador ainda nos conduzem a uma reflexão no mundo dos negócios. Veja-se o que aconteceu no Vale do Ave, e não só, e depois queixam-se que a culpa é, mais uma vez, do Estado.

Muitos empresários não conseguem, às vezes não querem, enxergar que precisam mudar a sua forma de trabalhar. A Gerência está vendo que estão perdendo mercado, que os funcionários estão insatisfeitos, que as contas começam a ser pagas com atraso, etc., mesmo assim não reconhecem que precisam de ajuda. O resultado disso é o encerramento de empresas que poderiam prosperar, se tão-somente procurassem uma orientação profissional.

Cuidado com estratégias baseadas em descontos e outros incentivos para alavancar as vendas. Se não forem criadas com critérios e sustentadas por um plano estratégico, podem provocar muitos problemas no futuro, até cair no buraco sem fundo das commodities[i](1). Hoje em dia, mesmo quando existe um plano estratégico, todo cuidado e atenção às variáveis da nova economia, ainda é pouco.

Quantas vezes uma empresa que vende muito bem e de repente as vendas começam a cair, pela entrada de um concorrente novo com os mesmos produtos a um preço menor, porém de qualidade também inferior, começa logo por diminuir o preço de venda e lançar uma campanha publicitária agressiva, verificando rapidamente que cometeu um erro. Porquê? Porque o problema não era o preço. As pessoas reconheciam a superioridade do produto e achavam o preço justo, faltava apenas uma divulgação mais ampla sobre as propriedades e qualidades do produto que logo estariam reconquistando o espaço perdido e ainda poderiam avançar mais, conquistando outras regiões próximas inclusive.

Aparentemente o preço é sempre o primeiro a ser considerado, porém, a experiência diz-me que não é somente isso. Existem outros factores que não são tão visíveis, porém em alguns casos, podem exercer até maior peso na hora da decisão da compra; principalmente quando a empresa trabalha para ficar longe da guerra de preços e busca uma diferenciação e melhor qualidade nos seus produtos e serviços. O que tenho aprendido é que, na maioria dos casos, o que leva o cliente até ao nosso produto ou serviço é o mix preço, qualidade e satisfação de necessidades, ou seja é o valor percebido pelo cliente e não única e exclusivamente o preço ou valor monetário.

Os serviços agregados devem justificar muito bem o valor adicional que o cliente está pagando. A chave do negócio é acrescentar valores intangíveis que o cliente valoriza, e para disponibilizar somente os serviços de interesse do cliente, é preciso conhecer muito bem o seu estilo de vida e seus hábitos de consumo.

É muito importante lembrar que antes de tomar qualquer iniciativa é necessário avaliar as origens com precisão, com factos e dados reais, concretos e comprovados; nada de suposições ou invenções, como muitas vezes acontece; somente depois é que se poderá avaliar qual deverá ser a reacção mais sensata. É necessária a compreensão realista das causas da queda nas vendas para aplicar a solução correcta.

As vezes é preferível diminuir a sua oferta, e com isso diminuir os seus custos, do que manter seu actual nível de produção, principalmente, quando os custos fixos, são a maior parte. Pense bem, o que é melhor? Diminuir 10% no preço de venda, mantendo seu nível actual de produção, ou diminuir sua oferta actual em 20%, mantendo seu preço normal?

Um tema desta natureza, pela sua complexidade, não pode ser tratado convenientemente num espaço como este, no entanto há uma conclusão que é evidente, não basta querer ser empresário é necessário ter conhecimentos para tal, pois a sorte não dura sempre, e quando as coisas funcionam apenas com base nesta, o fracasso está mesmo ali ao lado.

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[i] commodities, significa mercadoria, e é utilizado nas transacções comerciais de produtos de origem primária nas bolsas de mercadorias.

Grupo TT05/08 Delcio Vieira

TGV, PARA QUÊ?

Tenho assistido incrédulo ás discussões acaloradas que a classe politica tem vindo a fazer em relação à questão do TGV.

Sem dúvida que sou a favor da ligação Lisboa Madrid, e desta cidade para o centro da Europa. É uma questão de interesse nacional que nos possibilita reduzir um pouco mais a nossa posição periférica.

Mas já no que diz respeito ás restantes linhas programadas, a serem feitas será um atentado ás finanças publicas Portuguesas e que se transformarão numa pesadíssima herança que teremos que carregar durante muitos e muitos anos.

É preciso esclarecer os Portugueses que a ligação por TGV Lisboa Porto irá implicar a construção de uma nova linha, completamente distinta da actual, com outro traçado e que necessariamente irá obrigar à expropriação de cerca de 300Km de linha (com os elevadíssimos custos que daí advêm). Está ainda provado, pelas contas do governo, que os custos angariados pela cobrança de bilhetes apenas darão para pagar os custos de electricidade e de pessoal afecto a cada comboio. E os outros custos? E as despesa de construção quem a suportará?

Na passada semana viajei de Lisboa ao Porto no actual Alfa Pendular, em alguns troços o meu comboio ultrapassou a velocidade de 225Km/h. Alguém me informou que se a Refer procedesse a uma melhor planificação e gestão dos horários e a algumas correcções no actual troço, a viagem poderia ser realizada em pouco mais de 2 horas. Quantos minutos ganharíamos com o TGV? A que Custo?

Deixo-vos esta reflexão. Não seria preferível que o país investisse em estruturas que realmente nos fizessem falta, que servissem toda a população, que sem serem megalómanas e completamente desajustadas face à actual estrutura sócio-económica do país, nos dariam com certeza melhor qualidade de vida e proporcionariam por si só um aumento da produtividade de Portugal?

Tomando como exemplo a linha do Oeste, não seria bastante mais produtivo para o país, gastar-se um décimo do que eventualmente se gastaria no TGV, se o governo e a Refer, optassem por duplicar e electrificar se não toda a linha, pelo menos o troço que liga Lisboa a Torres Vedras, possibilitando com isso a milhares de pessoas que vivem nos concelhos de Sintra, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, usar este meio de transporte de forma a facilitar a sua deslocação para os empregos e para as escolas, evitando o uso de transportes particulares?


FRANCISCO DIAS TT05/08
DATA: 21/07/08

AMAMENTAR - o melhor começo para o bebé

Não há nada melhor para o bebé do que a amamentação. É um momento muito especial para a mãe e para o bebé.

É a forma de criar laços emocionais únicos, que irão permanecer durante toda a vida.

Sabemos que o leite materno é o melhor para o nosso filho, ajuda a proteger de alguns problemas tais como:

• alergias;
• eczemas;
• meningite bacteriana;
• diabetes juvenil;
• síndroma de Crohn (doença intestinal);
• assadura das fraldas;
• infecções respiratórias;
• síncope do recém-nascido;
• sindroma diarreico;
• infecções dos ouvidos;
• infecções das vias urinárias.

Mas o bebé não é o único a beneficiar da amamentação. A mãe que amamenta perde peso mais rapidamente depois de dar à luz, as hemorragias pós-parto são normalmente mais reduzidas. A ocitocina, harmona libertada durante a amamentação, ajuda o útero a contrair-se até às dimensões antes da gravidez. As hormonas libertadas durante a amamentação têm um efeito contraceptivo, atrasando a ovulação e a fertilidade. Este Dom desencadeia um efeito calmante, através da libertação da hormona prolactina, e aumenta os laços afectivos mãe-bebé.

Por vezes, nesta relação de afecto,podem surgir algumas complicações na mãe, tais como mamilos gretados, mama congestionada ou com leite em quantidade insuficiente. Mas nada que não se supere. Não há nada melhor da vida que ser mãe e poder amamentar. pois o leite está sempre disponivel, é de digestão fácil e está sempre à temperatura certa. Dar de mamar é muito saudável.

Susuana Santos TT06/08

Porque gosto de Filosofia?

Porque, significa o estudo da sabedoria “René Descartes”, ou porque, como para Auguste Comte, é a ciência universal que deve unificar num sistema coerente os conhecimentos universais fornecidos pelas ciências particulares, e por ai adiante.

Seja quais forem as razões, o facto é que gosto e ponto final.

Estou de acordo com Aristóteles, quando identifica como a principal característica que vê num filósofo é que, ele não é um especialista. O sophós (o sábio, tomado aqui como sinônimo de filósofo), é um conhecedor de todas as coisas sem possuir uma ciência específica. O seu olhar derrama-se pelo mundo, sua curiosidade insaciável o faz investigar tanto os mistérios do kosmos (o universo) como o da physis (a natureza), como as que dizem respeito ao homem e à sociedade. No fundo, o filósofo é um desvelador, alguém que afasta o véu daquilo que está a encobrir os nossos olhos e procura mostrar os objectos na sua forma e posição original, agindo como alguém que encontra uma estátua jogada no fundo do mar coberta de musgo e algas, e gradativamente, afastando-as uma a uma, vem a revelar-nos a sua real forma.

Assim, entendi dever partilhar com os meus companheiros, estas duas reflexões, do nosso filósofo Agostinho da Silva, cujo pensamento afirma a Liberdade como a mais importante qualidade do ser humano, com o qual me identifico, e defendo desde sempre, fazendo disso a minha forma de estar na vida, conforme o demonstra todo o meu percurso pessoal e profissional. Só lamento, não ter a arte e o engenho para registar no papel, com a simplicidade com o fazem os filósofos, os meus pensamentos e reflexões. Todos nós somos filósofos, o que pode variar são a definição, a concepção ou a imagem que temos da Filosofia.

Civilização de Especialistas

“A verdade é que hoje vivemos numa civilização de especialistas e que é vão todo o empenho de que seja de outro modo. Sob pena de não ser eficiente, o homem das artes, das ciências e das técnicas tem de se especializar, para que domine aqueles segredos de bibliografia ou de prática, e para que obtenha os jeitos e a forte concentração de pensamento que se tornam necessários para que se possa não só manejar o que se herdou mas acrescentar património para as gerações futuras. E, se é certo que por um lado o especíalismo favorece aquela preguiça de ser homem que tanto encontramos no mundo, permite ele, por outro lado, aproveitar em tarefas úteis indivíduos que pouco brilhantes seriam no tratamento de conjuntos. O preço, porém, se tem naturalmente de pagar; paga-o o colectivo quando se queixa, e muito justamente, da falta de bons líderes, de homens com uma larga visão de conjunto, que saibam do trabalho de cada um o suficiente para o poderem dirigir e se tenham eles tornado especialistas na difícil arte de não ter especialidade própria senão essa mesma do plano, da previsão e do animar na batalha as tropas que, na maior parte das vezes, mal sabem por que se batem; paga-o o indivíduo quando, no cumprimento de uma missão fundamental para os destinos do mundo, se arrisca a ser político e sofre todos os habituais ataques dos especialistas de um ou outro campo que se não lembram de que o defeito para o político não é o de não ser técnico mas o de não ouvir os técnicos e não lhes dar em troca, a eles, o sentido largamente humano que tantas vezes lhes falta. E, mais grave, paga-o de um modo geral a própria natureza humana, que embora gostosamente embalando a sua preguiça nas delícias do especíalismo, sente ainda, mais fundo e constante, o remorso de o ser.

Ao certo, remorso de quê? Em que trai o homem, sendo especialista, a sua verdadeira missão de homem? Creio que em vários pontos. Um deles seria, por exemplo, no que respeita à fraternidade humana. Impedido pela especialização, pela compartimentação do saber, pelo emprego até de uma linguagem que se torna incompreensível para quem não andar exactamente pelos mesmos caminhos, de estabelecer relações com os outros em plano verdadeiramente elevado, o especialista tende ao ideal de uma civilização em que cada minhoca fosse paciente e forçadamente cavando a sua galeria, e daí em grande parte a sua reacção quase instintiva contra o político; daí a facilidade com que colabora em guerras e, dentro das guerras, em engenhos cada vez mais mortíferos e mais bárbaros, com a desculpa fácil de que a guerra é talvez fatal, talvez da natureza humana, e lhe não compete a ele senão olhar a sua retorta ou apertar o seu parafuso; daí o até agradecer, embora com um certo jeito de quem consente em extravagâncias, que a própria arte, que lhe poderia dar a chave das portas que o fecham, se tenha também tornado uma questão de especialistas. E só vem a ter alguma ideia do que seja fraternidade quando bebe, quando joga, ou quando, numa Humanidade em filas e às escuras, olha no cinema, através da mais simples das artes, homens não especialistas cumprindo, bem ou mal, a sua natureza humana.”

Agostinho da Silva, in 'Textos e Ensaios Filosóficos'

A Face Oculta dos Progressos Técnicos

“Os progressos técnicos, que toda a gente está confundindo cada vez mais com progresso humano, vão criar cada vez mais também um suplemento de ócio que, excelente em si próprio, porque nos aproxima exactamente daquele contemplar dos lírios e das aves que deve ser nosso ideal, vai criar, olhado à nossa escala, uma força de ataque e de triunfo; mais gente vai ter cada vez mais tempo para ouvir rádio e para ir ao cinema, para frequentar museus, para ler revistas ou para discutir política, e sem que preparo algum lhe possa ter sido dado para utilizar tais meios de cultura: a consequência vai ser a de que a qualidade do que for fornecido vai descer cada vez mais e a de que tudo o que não for compreendido será destruído; raros novos beneditinos salvarão da pilhagem geral a sempre reduzida antologia que em tais coisas é possível salvar-se.
O choque mais violento vai dar-se exactamente, como era natural, nos países em que existir uma liberdade maior; nos outros, as formas autoritárias de regime de certo modo poderão canalizar mais facilmente a Humanidade para a utilização desse ócio; sucederá, porém, o seguinte: nos países não-livres, porque nenhum há livre, mas enfim mais livres, algumas consciências se erguerão dos destroços e pacientemente, com todas as modificações que houver a fazer, converterão o bárbaro ao antigo e sempre eterno ideal de «vida conversável»; nos outros, a não sobrevir uma revolução causada pelo tédio ou pelo próprio desabar da outra metade do mundo, o trabalho será mais difícil porque se terá de arrancar os homens, no seu conjunto, à ideia de que o que vale é a segurança material, o conforto técnico e, se for possível, nenhum rumor de pensamento dialogado.
Esta não já invasão mas explosão de bárbaros terminará a nossa Idade Média, aquela que veio ininterruptamente, só superficialmente mudando de aspecto, desde o século III ou IV até nossos dias, e que se caracterizará talvez pelo esforço de fazer regressar o homem de uma vida social a uma vida natural”.

Agostinho da Silva, in 'Textos e Ensaios Filosóficos'

Grupo TT05/08 – Delcio Vieira

O luxo de ter um automóvel próprio...

Os nossos políticos querem convencer-nos a usar os transportes públicos, sendo vulgar ouvirmos dizer que deslocarmo-nos, no dia-a-dia, em automóvel próprio é um luxo...
Se analisarmos, com cuidado, estas afirmações, torna-se obvio que se devem referir às cidades de Lisboa e Porto. Pois, qualquer cidadão português residente em qualquer outro ponto do país só pode rir (ou chorar) perante tais afirmações.
Morando em locais como a zona onde habito (Vila da Lourinhã), muito embora pertença ao distrito de Lisboa e se situe a umas dezenas de Kms de da capital, o que se verifica é que os transportes públicos são deficientes. Circulam autocarros de hora a hora ou, em localidades pequenas apenas nos meses em que decorre o ano lectivo circulam mais autocarros, porque fora desse período apenas de manhã e ao fim do dia existem transportes para as populações se deslocarem. Para além do problema dos horários, o acesso a alguns pontos do concelho é feito em autocarros velhos e sedentos de gasóleo (e todos sabemos que está caro) largando atrás de si uma nuvem de fumo negro. Circulam muitas vezes vazias e a velocidades baixas.

O preço por viagem dos autocarros assemelha-se ao gasto com a gasolina no transporte privado (no caso de apenas viajar nele o próprio condutor, porque se forem mais passageiros fica mais económico mesmo contando com o parqueamento), mas com horários no mínimo inconvenientes.
Se pretendermos deslocar-nos à capital, de novo os autocarros são de hora em hora, ou ainda com espaçamento de tempo maior. O custo no mínimo é de 7€. Um automóvel normal, faz a mesma viagem com 8€ de combustível, na pior das hipóteses. Sendo assim desde que nele viagem duas ou mais pessoas já compensa. O tempo da viagem circulando por estrada nacional para evitar o custo da portagem é equivalente e no caso de mais de duas pessoas fica mais económico.
Nesta óptica, o luxo são os transportes públicos!
Quanto ao preço dos combustíveis, até me causa arrepios... principalmente sabendo que o preço do petróleo é indexado ao dólar que está cada vez mais baixo em relação ao euro... 110 dólares são hoje menos (em euros) que os 70 ou 80 de à uns anos. No entanto os combustíveis não param de subir... Terá algo a ver com a liberalização do preço dos mesmo que aconteceu no nosso país à uns anos com o argumento de que isso faria baixar esse mesmo preço?

Começo a pensar que o verdadeiro luxo é ser português!
Mas não se preocupem! Os nossos dirigentes continuam optimistas! (eu é que não...)

Grupo TT05 / 08 Paulo Ferreira

O Imigrante e a Constituição

Sou daqueles portugueses que sente muito orgulho em o ser, talvez não pelas mesmas razões da maioria, mas por coisas diversas e que aparentemente passam despercebidas a muita gente.

Uma das boas razões, é ser cidadão de um país cuja Constituição determina que :

Artigo 13.º

(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

Artigo 15.º

(Estrangeiros, apátridas, cidadãos europeus)

1. Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português.

2. Exceptuam-se do disposto no número anterior os direitos políticos, o exercício das funções públicas que não tenham carácter predominantemente técnico e os direitos e deveres reservados pela Constituição e pela lei exclusivamente aos cidadãos portugueses.

Naturalmente que poderia citar outros, mas o que pretendo é referir-me à importância que para mim têm os emigrantes que escolheram o meu país.

Desde logo, o emigrante vem trabalhar, criar riqueza, muitas vezes fazer o que os naturais não querem fazer, vem enriquecer a minha cultura, com as suas diferenças, e introduzir novos métodos de trabalho, vem contribuir para o desenvolvimento de Portugal, pois pagam os seus impostos, o mínimo que o meu país lhes podia dar era exactamente os mesmos direitos que eu tenho.

O que temos de combater, são os empresários sem escrúpulos, que não legalizam a situação laboral dos seus trabalhadores, e fogem ao pagamento dos impostos e das taxas sociais, esses sim, são os grandes inimigos do país, pois com a sua atitude, distorcem as regras do mercado, fazendo concorrência desleal, e prejudicando gravemente a economia nacional.

Enquanto empresário, tive ao meu serviço, como electricistas, dois jovens moçambicanos, qualquer deles muito cumpridor dos seus deveres e competentes. Um deles veio visitar-me recentemente a Torres Vedras.

Nesta cidade tenho amigos de diversas nacionalidades, guineenses, cabo-verdianos, angolanos, russos, romenos, ucranianos, estes dois últimos foram meus colegas de curso. Os africanos convidam-me muitas vezes para almoçar, pois sabem que eu adoro a sua gastronomia, mas também a sua música, em suma os seus costumes, gosto imenso de estar com eles. Quando precisam de mim, também estou sempre disponível.

Tendo sido emigrante, em França, e embora em condições muito particulares e de privilégio, a verdade é que estava longe do meu país, e sei o que isso representa, como poderia, mais que não fosse do que por este facto, não ter respeito e simpatia pelos imigrantes.

Não consigo entender, como é possível que num país que sempre foi de emigrantes, para todas as partes do mundo, onde permanecem ainda aos milhões, haja alguém, que veja nos imigrantes todos os males que nos afectam, como por exemplo, o desemprego, porque o imigrante ocupa o “lugar dos nossos”, ou porque “são eles” que praticam todos os crimes que nos acontecem. O que seria de nós se obrigassem todos os portugueses a voltar para Portugal, pois eles também estão lá “a roubar o lugar dos outros”.

Já assisti a um “filme” muito parecido com este, quando regressaram os portugueses das antigas colónias, também estes eram acusados de todos os males que nos aconteciam, só que foram eles, com a introdução de novas ideias, de novos métodos de trabalho, que vieram modernizar este país, que praticamente só tinha velhos, crianças e viúvas, era um país cinzento, triste, melancólico, onde quase só haviam tascas, e mercearias com ratos e baratas, foram os nossos compatriotas, que ao serem forçados a voltar o vieram modernizar, foram eles os impulsionadores do país moderno que temos.

Somos um povo simpático, mas com muitos invejosos, egoístas e malandros, mas sobretudo muito mal agradecido e sem memória.

POVO QUE NÃO TEM MEMÓRIA, DIFICILMENTE TERÁ FUTURO

Listagem de Legislação Avulsa

Igualdade e Não Discriminação

Artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa.

Decreto-Lei n.º 392/79 de 20 de Setembro (Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego) Revogado com a entrada em vigor das normas regulamentares do Código de Trabalho.
Decreto-Lei n.º 426/88 de 18 de Novembro (Disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entre homens e mulheres no âmbito da Administração Pública)
Lei n.º 20/96 de 6 de Julho (Permite a constituição como assistente em processo penal no caso de crime de índole racista ou xenófoba por parte das comunidades de imigrantes e demais associações de defesa dos interesses em causa)
Lei n.º 105/97 de 13 de Setembro (Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego) Revogada com a entrada em vigor das normas regulamentares do Código de Trabalho.
Lei n.º 134/99 de 28 de Agosto (Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica)·
Decreto-Lei n.º 111/2000 de 4 de Julho (Regulamenta a Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto, no tocante à prevenção e à proibição das discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica)·
Lei n.º 9/2001 de 21 de Maio (Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2003, de 25 de Novembro de 2003 – aprova o II Plano Nacional para a Igualdade
Decreto-Lei n.º 166/91, de 9 de Maio - Cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Resolução do Conselho de Ministros nº 192/2003, 23 de Dezembro: Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão para 2003-2005

Lei n.º 18/2004, de 11 de Maio - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, e tem por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica.

Grupo TT05/08 - Delcio Vieira

As Alterações Climáticas

Que todos nós estamos preocupados com o aquecimento global, e as implicações que este factor poderá ter no planeta e por consequência na nossa vida, ninguém tem dúvida. No entanto, as razões porque se estão a verificar essas mudanças climáticas, é que não são de modo nenhum, consensuais.

Existem os que defendem que a culpa é do homem, outros que é o normal funcionamento do sistema cósmico. Pessoalmente, penso que a razão não está apenas em um dos lados.

Ao pensar que, a Terra terá cerca de quatro mil e seiscentos milhões de anos, que é um organismo vivo, e como tal sujeito a mudanças e transformações, em toda a sua plenitude, duvido que uns seres tão insignificantes, como nós, perante tamanha grandeza, possam modificar, significativamente, seja o que for. O planeta, esse, na altura própria, irá accionar as suas defesas, e procederá aos equilíbrios que entender necessários, como o têm feito ao longo destes muitos milhões de anos.

É evidente que o homem com as suas grandiosas obras de engenharia, foi conquistando(?), espaços naturais, como rios e mares, para construir cidades, aeroportos, etc., tem mudado o curso dos rios, enfim tem feito uma série de disparates, pois estas conquistas serão sempre efémeras, a natureza se encarregará de retomar aquilo que lhe foi retirado, veja-se o que aconteceu há poucos anos na Venezuela, em que um rio voltou ao seu curso natural e destruiu uma cidade inteira, o mesmo aconteceu nos Estados Unidos recentemente. Sempre assim foi e continuará a ser.

Durante os 4600 milhões de anos de existência da Terra, ocorreram diversos episódios climáticos de arrefecimento e aquecimento. Desde a década de 1960 foi possível identificar vários avanços glaciários apenas nos últimos 2 milhões de anos. O último máximo glaciário (apenas há 21000 anos) foi um dos mais intensos, tendo coberto de gelo as regiões montanhosas e vastas áreas da América do Norte e do norte da Europa. Mesmo em áreas muito áridas, como o Planalto Tibetano, havia, quanto muito, uma cobertura irregular de gelo.

Estudos recentes na leitura e na datação de registos obtidos nos oceanos, nas camadas de gelo das regiões polares e em formações de partículas finas e de paleossolos na China Central, demonstram que os principais eventos climáticos afectaram a Terra no seu todo. A explicação mais viável para esta ocorrência centra-se nas variações da órbita terrestre em torno do Sol.

Há registos da ocorrência de temperaturas mais elevadas no Hemisfério Norte durante o final do século XI e no século XII, bem como durante o século XIV. Por sua vez, as temperaturas médias baixaram entre os séculos XIV e XIX. Estes factos são sustentados por dados históricos e são conhecidos como o Período Quente Medieval e a Pequena Idade do Gelo, respectivamente. Os registos históricos demonstram que essas anomalias de temperatura tiveram consequências expressivas nas sociedades. Nos períodos mais quentes, o cultivo do trigo ocorria mais a norte enquanto a produção de vinho acontecia o mais cedo possível. Na Pequena Idade do Gelo, os níveis de doença e a decadência agrícola em áreas marginais foram significativas. Em muitos casos, as diferenças de temperatura não excediam 0,2oC a 1oC das verificadas no início do século XX. Estas pequenas variações na temperatura média e as suas consequências deveriam ser uma evidência para aqueles que acreditam que os 1oC a 5oC de variação prevista para os próximos 50 a 100 anos não trarão alterações significativas. A segunda metade do século XX foi um período particularmente quente.

O que causou essas alterações? Algumas teorias defendem que a variação da energia solar está na base de algumas das tendências a longo prazo, mas o aquecimento recente não tem precedentes. Muitas dessas fontes têm demonstrado que o clima caminha numa direcção nunca vista nos últimos 10000 anos e provavelmente há muito mais tempo. Alterações na energia emitida pelo Sol, na quantidade de cinzas e gases vulcânicos na atmosfera, assim como alterações nas correntes oceânicas têm vindo a ser invocadas para explicar algumas das tendências verificadas nos últimos 10000 anos.

Muitas das grandes civilizações desapareceram devido a uma variedade de razões, incluindo o clima. A seca pode ter sido a responsável pelo colapso da cultura Harappa no noroeste da Índia, da civilização Maia na América Central e dos Hohokam no Arizona.

Noutras partes do mundo, os problemas surgiram devido ao excesso de água. O leito máximo do rio Yangtzé, por exemplo, ocorre quando o escoamento proveniente do planalto tibetano coincide com as chuvas associadas às monções de Verão. De vez em quando (com a periodicidade de alguns poucos anos), ocorrem graves inundações que causam perdas de vidas e afectam as colheitas e as propriedades (ainda que com estas mesmas inundações se depositem sedimentos ricos em nutrientes).

É evidente que o clima no futuro terá consequências na agricultura e segurança alimentar, na qualidade e abastecimento de água, na frequência das tempestades e ciclones, na estabilidade das zonas litorais, na biodiversidade e nos recursos biológicos.

È certo, que o homem poderá ter alguma influência no ambiente, sobretudo a nível local ou regional, mas daí a mudar o ritmo natural do planeta vai uma distância muito grande.

Eu diria que, o homem está a dar cabo de si próprio mas por outras acções, essas sim muito graves, nomeadamente as alterações genéticas dos alimentos e a proliferação de químicos para aumento da sua produção, e estas provocam, não alterações no planeta mas no ser humano. E o paradoxo é que os alimentos naturais disponíveis são suficientes para alimentar todo o planeta e no entanto meio mundo passa fome e morre, em resultado disso, e a outra parte morre, porque come de mais. Imaginem se o homem tivesse poderes para alterar a ordem natural do planeta, seria uma catástrofe. Ainda bem, que somos nós a termos de nos adaptar ao ambiente, e nunca ao contrário, pois alguns se pudessem ficavam com o Sol só para eles.

É evidente que todas estas polémicas e controvérsias, aproveitam sempre a alguém, cientistas, governos, multinacionais, sobretudo ao grande capital, pois isto movimenta biliões de dólares, e como tal têm de ser alimentadas.

Termino este artigo de opinião citando um velho provérbio chinês “O mundo será diferente do actual… e nós viveremos de outra maneira... foi sempre assim e SEMPRE o será”.

Grupo TT05/08 - Delcio Vieira

Ser idoso em Portugal

SER IDOSO EM PORTUGAL

Na nossa sociedade e ao contrário de muitas outras em que a idade significa sabedoria, em Portugal apenas se é “velho”. Nunca assistimos, como agora, a tamanho desrespeito pela pessoa idosa. Principalmente os mais jovens, a quem os pais e educadores não ensinaram a ter respeito pelos mais velhos: ceder o lugar no autocarro, dar passagem em vez de empurrar, ajudar a carregar pesos, são acções que já pouco se vêm

Como nem tudo é mau, têm sido tomadas medidas pelos sucessivos governos muito vantajosas para os idosos como a assistência social ao domicilio no fornecimento de comida, limpezas e cuidados básicos de higiene a quem já não o pode fazer sozinho e que têm contribuído para que o idoso possa permanecer na sua casa sem sobrecarregar a família ou recorrer a lares de terceira idade.

Contudo, muito há ainda a ser feito, começando pelos valores ridículos de certas pensões de sobrevivência que mal chegam para a alimentação. Como poderão estes idosos fazer face a despesas com medicamentos, renda de casa e outras despesas domésticas?

Na área da saúde não deveria o governo dar uma maior comparticipação para óculos, estomatologia e consultas, dado que as actuais são tão insignificantes que nem merecem referência?

Por outro lado se um idoso estiver acamado e tiver de recorrer a um lar de terceira idade, só os mais abonados o conseguirão, pois as mensalidades são tão exorbitantes, que dificilmente serão comportáveis para a maioria das famílias.

Com este agradável panorama, o melhor mesmo é não chegar a “velho”…

Fernanda Alves - Grupo TT 05/08

Os Impostos – O que são ?

Quem, de nós, gosta de pagar impostos? Creio que ninguém.

Todavia, são um mal necessário pois, os impostos, não sendo a única forma de financiamento do Estado, são a sua principal fonte de receita.

O Estado pode obter receitas para além dos impostos, de taxas e preços públicos, dividendos de empresas públicas, alugueres de propriedades públicas, receitas de privatizações, etc. O Estado pode ainda recorrer ao endividamento como forma de financiar a sua actividade.

O imposto é portanto o financiamento que o sector público extrai do sector privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da actividade pública.

Perante isto, o cidadão em geral se tiver bem a consciência da forma como o Estado se financia, talvez exigisse mais dos seus servidores, no sentido de evitar desperdícios dos recursos, evitaria, ele próprio, contribuir para esses desperdícios e além disso tentaria perceber a razão porque muitas das vezes o estados não pode satisfazer as suas exigências, pois isso poderia implicar o aumento de impostos, que ele não estaria disposto a pagar.

Posto isto, e de forma muito sucinta, pois não sou nenhum especialista em fiscalidade, mas tão somente, um interessado nestas, como noutras matérias, que a todos dizem respeito, por ter influência directa na nossa vida, tentarei descrever o que são os impostos, como se classificam e se caracterizam, e as suas implicações no mercado e na economia.

As características do imposto são a coercividade, isto é, o sector público determina unilateralmente a quantidade a pagar e os agentes privados são obrigados a pagar em grande quantidade sem contrapartida directa. A inexistência de contrapartida significa que quem mais paga IRS não tem prioridade na utilização das estradas, das escolas, dos hospitais, dos tribunais, etc. Não tem mais direitos do que quem não paga.

O imposto é uma transferência coerciva e unilateral dos particulares para o Estado.

Designam-se por impostos gerais, os impostos sem contrapartida. Os impostos com contrapartida designam-se por taxas.

Classificam-se os impostos em três grandes grupos : Impostos directos, indirectos e quotizações sociais.

Os impostos directos são os que recaem directamente sobre o rendimento. Os mais importantes deste tipo são o IRS ( imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) e o IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas), e a taxa de depósitos bancários.

Os impostos indirectos são os que recaem sobre a despesa. O mais importante é o IVA (imposto sobre o valor acrescentado), existindo também a contribuição autárquica, o imposto sucessório e a SISA.

As quotizações sociais são impostos, sobre os rendimentos do trabalho, que constituem uma receita afecta a despesas de cobertura social (pensões).

Os impostos distinguem-se entre impostos distorcedores e impostos não distorcedores. Os impostos distorcedores influenciam as escolhas dos indivíduos. Por exemplo, um indivíduo possui antes de imposto um cabaz de consumo (X,Y). Após o imposto o indivíduo passa a ter o seguinte cabaz (X*,Y*) porque os preços relativos se alteraram. Se o imposto for sobre o bem X, o preço de X sobe e o indivíduo substitui X por Y. Nestas condições a escolha afasta-o da escolha preferida, pelo que o imposto induz ineficiência. Os impostos per capita não são distorcedores, assim como os lump sum.

Os impostos distinguem-se ainda entre progressivos (quando a taxa média do imposto aumenta com o escalão do rendimento); regressivos (quando a taxa média do imposto diminui com o aumento do rendimento) e proporcionais (quando a taxa média do imposto não varia com a variação no escalão do rendimento).

Quanto à abrangência, alguns impostos são gerais (incidem sobre todos os objectos de escolha, como por exemplo o imposto automóvel) ou selectivos (incidem apenas sobre alguns bens e serviços, como por exemplo o IVA)

Temos ainda os Impostos lump sum, imposto unitário e imposto ad valorem.

Os impostos distinguem-se em :

• Impostos por unidade produzida – montante fixo que incide sobre cada unidade vendida do bem. Ex: imposto sobre o tabaco; Estes impostos são proporcionais à quantidade.

• Impostos ad valorem – percentagem fixa do valor. Ex: IVA. Estes impostos são proporcionais ao valor do produto ou do serviço.

• Os impostos lump sum são independentes do nível do output e, como tal, não distorcem a eficiência da economia, mas são impostos regressivos.

Analisando os princípios da tributação e os elementos básicos que configuram qualquer figura tributária temos os seguintes :

Acto tributável – Entende-se por acto tributável a circunstância cuja realização, de acordo com a lei, origina a obrigação tributária. São actos tributáveis a detenção ou imputação de rendimento nos impostos sobre o rendimento, a propriedade de bens e a titularidade de direitos económicos nos impostos sobre o património ; a aquisição de bens e direitos por herança ou por doação nos impostos de sucessões e doações ; a entrega de bens e a prestação de serviços nos impostos sobre as vendas.

Sujeito passivo – Entende-se por sujeito passivo a pessoa natural ou jurídica que está obrigada por lei ao cumprimento das prestações tributárias. Distingue-se entre contribuinte, a que a lei impõe a carga tributária e o retentor, aquele que retém o imposto e o entrega ao Estado;

Base tributável – É a quantificação e valorização do acto tributável. Existem dois métodos para determinar a base do imposto : o método directo que exige a elaboração de cálculos apoiados em documentos e dados contabilísticos e o método objectivo ou indiciário que utiliza sinais externos ou índices para estimar a base tributável;

Taxa tributária – É a quantidade que se aplica à matéria colectável.

Para ser eficaz o sistema fiscal deve possuir várias características desejáveis :

1. Não distorção das preferências. O sistema fiscal não deve intervir na aplicação de recursos, não devendo alterar as escolhas dos agentes ( escolhas entre bens e serviços, escolha entre consumo presente e consumo futuro e escolha entre lazer e trabalho);

2. Simplicidade administrativa. O sistema fiscal deve ser concebido de forma a minimizar os custos. Existem dois tipos de custos : custos ligados ao funcionamento do sistema fiscal (cálculo, processamento e colecta de impostos) ; e custos indirectos, que são custos em que os agentes económicos incorrem por satisfazer as exigências fiscais.

3. Flexibilidade. A flexibilidade serve para se adaptar às modificações de conjuntura económica. Os impostos e as respectivas taxas devem ser manipuláveis de acordo com os objectivos de política económica e adaptarem-se à evolução da conjuntura. Por exemplo, no período de recessão a política fiscal deve contribuir para relançar a procura através da redução das receitas fiscais. Em períodos de expansão a política fiscal deve contribuir para conter a procura e evitar a inflação através do aumento das receitas fiscais.

Um aspecto relevante é a validade de reacção do sistema fiscal ao ciclo económico.

Se existir um desfasamento entre o ciclo económico e o sistema fiscal, este último pode agravar a queda da procura ou aumentar a inflação.

4. Responsabilidade política. O sistema fiscal deve ser transparente, isto é, deve ser concebido de forma a que todos os indivíduos saibam o montante de impostos a pagar. O sistema fiscal deve reflectir as preferências individuais manifestadas através de eleições.

5. Justiça e equidade. O sistema fiscal deve ser justo e equitativo, de forma a que cada indivíduo pague a proporção justa das despesas públicas. A proporção justa obedece a dois princípios :

1 – Princípio do beneficiador / utilizador pagador - Cada indivíduo paga em termos fiscais um valor correspondente ao benefício que retira do serviço público. Este princípio é equivalente a uma lógica de mercado, na medida em que se preocupa com a eficiência;

2 – Princípio da capacidade de pagar - Cada indivíduo deve contribuir para o financiamento da despesa pública com as suas reais oportunidades (capacidade de pagar). A aplicação levanta problemas de implementação já que ao lançar um imposto com base neste princípio tenho três hipóteses :

a) Incidir o imposto sobre o salário;

b) Incidir o imposto sobre o rendimento;

c) Incidir o imposto sobre a despesa.

Em cada uma destas decisões tenho resultados diferentes.

Depois temos uma definições que estão muito em voga e que são :

Carga excedentária – É uma medida de perda de bem-estar associada aos impostos;

Evasão fiscal – Fuga aos impostos, desrespeitando a lei.

Delcio Vieira

TT05/08