OS PRIVADOS NA SAÚDE

OS PRIVADOS NA SAÚDE
Poucos hospitais públicos têm condições para obter a acreditação total de qualidade.
Porque será?
Paulo K. MoreiraUm conjunto de actores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) promove activamente preconceitos em relação ao papel do sector privado na Saúde. Esconde-se a evidência que ponha em causa o auto-proclamado e suposto grande sucesso do modelo hospital EPE. Evita-se a recolha de evidência sobre as mais-valias dos investimentos privados na prestação de cuidados de Saúde. Na essência, o que move estes agentes da desinformação? Ou talvez a preocupação com a possível diminuição de postos de alta administração por nomeação partidária (um dos efeitos do crescimento da oferta privada)? Vejamos algumas dúvidas em relação à iniciativa privada na saúde.a) O sector privado não promove equidade? Independentemente da forma convenientemente ambígua como definimos este conceito pouco objectivo, apesar dos notáveis esforços de experimentados econometristas, poderemos afirmar com mais ou menos veemência que a contínua iniquidade verificada em Portugal foi a que o sistema público promoveu em quase 30 anos de SNS. Na verdade, a promoção da equidade depende de melhor regulação do Estado. A promoção da equidade não depende, nunca dependeu em lugar algum, da natureza jurídica do prestador de cuidados de saúde. Esta premissa está demonstrada em vários sistemas de saúde europeus incluindo a Holanda, a França ou a Suécia. b) É injusto que os privados venham recrutar profissionais formados no sector público? Nesta linha de pensamento, todas as empresas privadas que contratem, por exemplo, um engenheiro ou um advogado formado numa universidade pública terão que compensar o estado pelo valor calculado da sua formação. Sendo que este argumento aparece apenas aplicado aos médicos, como se não existissem outras profissões da saúde, podemos até ver uma boa solução para esta proclamada “injustiça”: privatize-se a formação universitária dos médicos. Será que quem apresenta estes argumentos não pensa nas consequências da sua argumentação? Ou sofrem apenas as consequências de uma formação em que já não se fazem exercícios de lógica na boa tradição clássica? c) Os privados sobrevivem à custa do Estado? Este argumento é completamente falso e demonstra apenas alguma, notável, ignorância. Por isso, deve ser discretamente perdoado. Convém notar, porém, que a preocupação para as políticas de saúde deve incidir na elevada dependência dos prestadores privados nos seguros de saúde e nas pressões negociais de preços baixos e esmagamento de margens a que estão a ser submetidos. Estas são preocupações para uma Entidade Reguladora da Saúde ao serviço do melhor interesse público o que, infelizmente, está distante da actual realidade nacional de subjugação da intervenção de regulação na saúde à agenda eleitoral do partido do governo.d) Os prestadores privados não promovem qualidade no SNS? Não tivesse sido o 1º hospital português com acreditação total de qualidade o único hospital público com gestão privada, esta seria uma premissa difícil de comentar. Ou seja, quem consegue explicar porque é que tão poucos hospitais públicos têm condições para obter a acreditação total de qualidade? Se a regulação exigisse a acreditação total como critério fundamental para se obterem contratos de prestação de cuidados de saúde com o Estado, uma grande parte dos hospitais públicos ficaria excluído. Quem quer discutir políticas de qualidade em saúde a sério? Ou preferem desinformar discutindo uns casos seleccionados para a propaganda eleitoral?e) Em caso de acidente grave, vamos a um hospital público? Uma falsa questão. Um argumento demagógico. Em caso de acidente grave devemos ir ao hospital que tenha as respostas adequadas. Este foi, aliás, o argumento central para a reconfiguração dos serviços de urgência iniciado pelo anterior ministro da saúde. A natureza jurídica é indiferente.No previsível cenário de limitações nos investimentos públicos, é fundamental que se ultrapassem os preconceitos. Os privados podem servir o melhor interesse público. Voltaremos ao tema.

TT-04/08
José Silva