Direito e a Humanidade

Analisando a sociedade actual, podemos fazer uma questão: o Direito apareceu para regular a vida em sociedade, adaptando-se conforme a evolução social, conforme suas necessidades, conforme o dinamismo da população, ou surgiu a Humanidade para servir ao Direito? Evidentemente que responderemos ser a primeira questão a verdadeira. No entanto, vamos observar; quantas não são as leis anacrónicas, ultrapassadas, mas que alguns insistem em defender sua aplicabilidade, mesmo sabendo que o dinamismo social já as superou. Quantas não são as leis que poderiam ser actualizadas, ou mesmo ter mudado a sua interpretação, mas ainda sim alguns insistem em aplicá-las conforme o entendimento de um outro momento histórico, onde a sociedade requeria outra interpretação legal, vivia uma outra realidade. Existem pessoas que se prendem ao formalismo legal. A lei é fria, colocada num papel e deve ser observada independentemente de qualquer fato novo na sociedade. Ela é perfeita e não cabe a ninguém questioná-la. A lei foi feita para ser seguida... Argumentos e mais argumentos de pessoas que se ligam ao formalismo da lei, sem observar os novos anseios sociais, sem observar uma nova realidade. E podemos observar isso constantemente! Parece até que essas pessoas se esqueceram que a interpretação da lei requer essa análise, qual seja do período histórico de seu surgimento. Ora, a lei precisa ser adaptada. Se não for revogada expressamente, ainda sim pode cair em desuso, representando a própria adaptação da sociedade, que rejeita a aplicação de uma lei outrora importante para um momento histórico, mas que não tem mais razão de ser aplicada devido à dinâmica social. Senão for assim, podemos abandonar a argumentação na esfera judiciária, pois a lei em si própria seria perfeita, não cabendo o debate entre as partes, nem o estudo de seus significados. A lei seria em si própria única, perfeita, imutável, não havendo mais espaço para a dialéctica. Os fatos sociais são o meio, a oportunidade de se adaptar a lei a uma realidade nova. A lei é feita por seres humanos e por isso ela é falível, ligada a sua realidade temporal e social. A sociedade e os legisladores não devem fechar os olhos para essa dinâmica social e devem com isso adaptar suas normas a essa realidade. Torna-se cómodo se prender a argumentos legais sem se observar a realidade social. Quantos não serão os ganhos sociais e pessoais se houver essa adaptação? Não podemos, pois, retroceder para se manter a lei, pois a sociedade deve servir à lei. Mas, evidentemente, talvez esteja na sociedade actual estampada essa realidade, a realidade de que devemos servir cegamente às leis. Talvez seja por isso que vivemos num mundo onde existe tanta desigualdade, pois a lei fria diz algo que não pode ser questionado. Quem sabe um dia todos possamos entender que a lei foi feita para servir à Humanidade e que ela passe a reger a sociedade de forma coerente com os anseios daquele dado período, da sua realidade.


TT – 05/08 – José Silva